A película nos vidros sempre foi uma das alterações nos veículos que as autoridades mais implicaram. Há inclusivamente relatos de casos bastante caricatos passados por utilizadores de carros com películas e as autoridades.
São inegáveis as vantagens que estas trazem, principalmente para países com bastante sol como o nosso. A principal vantagem é a protecção dos raios solares. Mesmo em questão de segurança, as películas podem impedir assaltos a carros ou ferimentos maiores no caso de quebras de vidros em acidentes. Servem também obviamente para embelezar os carros, nos seus mais diversos acabamentos.
Provavelmente ainda não se apercebeu, mas não há um único anúncio sobre automóveis na televisão em que os carros não se encontrem decorado com películas, na maior parte dos casos nunca se vê o interior do veículo.
Nos últimos anos algumas empresas tentaram que as marcas e produtos que vendiam nos outros países de forma legal, o fossem também em Portugal. Após parecer do Tribunal Comunitário, a Comissão Europeia decidiu favoravelmente em relação ao diploma proposto pelo Governo para a legalização das películas para viaturas em Portugal.
Em Março de 2008, foi publicado o Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 392/2007, de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e seus Reboques.
O decreto de lei diz que: Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º deste Regulamento, compete ao IMTT a definição do procedimento relativo à homologação das marcas a constar das películas a aplicar nos vidros dos automóveis.
Assim, na sequência da reunião do Conselho Directivo do IMTT, realizada em 20 de Março de 2008, foi aprovada, e enviada para publicação no Diário da República, a deliberação que adiante se reproduz na íntegra e que produziu efeitos no primeiro dia do mês seguinte à data da sua publicação.
